05\/11\/2007<\/p>\n
Vem sendo veiculado, nos \u00faltimos meses, in\u00fameras mat\u00e9rias jornal\u00edsticas envolvendo incidentes, alguns de natureza grave, envolvendo vigilantes ou pessoas clandestinamente envolvidas com a seguran\u00e7a privada, sendo que a falta de informa\u00e7\u00f5es e a natural confus\u00e3o e pol\u00eamica que o assunto gera, acabou repercutindo negativamente sobre o segmento de sistemas eletr\u00f4nicos de seguran\u00e7a, setor totalmente distinto do segmento de seguran\u00e7a privada e vigil\u00e2ncia patrimonial.<\/p>\n
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Preocupado com isso e cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o institucional, o SIESE-PR \u2013 SINDICATO DAS EMPRESAS DE SISTEMAS ELETR\u00d4NICOS DE SEGURAN\u00c7A DO ESTADO DO PARAN\u00c1 emitiu notas de esclarecimento \u00e0 imprensa, colocando a assessoria de imprensa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da m\u00eddia e da popula\u00e7\u00e3o, com vistas a esclarecer as inoportunas confus\u00f5es entre segmentos absolutamente distintos.<\/p>\n
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Inicialmente, importa esclarecer que as empresas de monitoramento de alarmes eletr\u00f4nicos absolutamente n\u00e3o prestam servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia ou seguran\u00e7a privada e, por conta disso, n\u00e3o s\u00e3o vinculadas ao Sindicado dos Vigilantes, possuindo categoria e representatividade pr\u00f3pria, esta exercida pelo SIESE-PR \u2013 Sindicado das Empresas de Sistemas Eletr\u00f4nicos de Seguran\u00e7a do Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n
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Tampouco significa clandestinidade, como foi veiculado em algumas mat\u00e9rias jornal\u00edsticas, a aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal para funcionamento das empresas de monitoramente de alarmes eletr\u00f4nicos, j\u00e1 que essas empresas, por n\u00e3o se sujeitarem aos preceitos da Lei n\u00ba 7.102\/1983 e por n\u00e3o atuarem no segmento de seguran\u00e7a privada, n\u00e3o dependem de autoriza\u00e7\u00e3o por parte da Pol\u00edcia Federal, salvo, evidentemente, desvios de finalidade.<\/p>\n
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Al\u00e9m do mais, apesar da confus\u00e3o havida entre os dois segmentos \u2013 vigil\u00e2ncia e monitoramento de alarmes eletr\u00f4nicos -, tratam-se de empresas absolutamente distintas entre si, destacando-se entre as principais diferen\u00e7as:<\/p>\n
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1\u00ba) As empresas de VIGIL\u00c2NCIA s\u00e3o fiscalizadas pela POL\u00cdCIA FEDERAL,\u00a0 mas as de MONITORAMENTO DE ALARMES n\u00e3o, exceto em caso de desvio de atividade;<\/p>\n
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2\u00ba) As empresas de VIGIL\u00c2NCIA se utilizam de vigilantes ARMADOS\u00a0 (somente em postos fixos), ao passo que as empresas de MONITORAMENTO DE ALARMES n\u00e3o utilizam armas;<\/p>\n
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3\u00ba) As empresas de VIGIL\u00c2NCIA empregam vigilantes armados, mas as\u00a0 empresas de MONITORAMENTO DE ALARMES empregam atendentes de alarmes desarmados, que tem a fun\u00e7\u00e3o principal de buscar o imediato acionamento das autoridades p\u00fablicas (pol\u00edcia militar, pol\u00edcia civil, guarda municipal ou corpo de bombeiros) em caso de viola\u00e7\u00e3o do alarme;<\/p>\n
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4\u00ba) As empresa de VIGIL\u00c2NCIA n\u00e3o podem prestar servi\u00e7os de monitoramento de alarmes eletr\u00f4nicos, deslocando vigilantes armados, assim como as empresas de MONITORAMENTO DE ALARMES n\u00e3o podem prestar servi\u00e7os de VIGIL\u00c2NCIA ou atuar com pessoal armado;<\/p>\n
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5\u00ba) As empresas de MONITORAMENTO DE ALARMES n\u00e3o prestam servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia ou de seguran\u00e7a privada, n\u00e3o se utilizam de vigilantes, n\u00e3o se utilizam de armas e, portanto, n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o pela Pol\u00edcia Federal, salvo em caso de desvio de atividade;<\/p>\n
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6\u00ba) As empresas de VIGIL\u00c2NCIA est\u00e3o sujeitas aos efeitos da Lei 7.102\/1983, mas as empresas de MONITORAMENTO DE ALARMES ainda n\u00e3o possuem legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a categoria;<\/p>\n
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Para confirmar esse entendimento, foi emitido Parecer n\u00ba S\/N-ASS-GAB\/DCSP\/CGCP, referente ao Protocolo n\u00ba 08001.008204\/2000-07, por parte do Delegado de Pol\u00edcia Federal, Doutor Geovane Veras Pessoa, da Coordena\u00e7\u00e3o Central de Pol\u00edcia \u2013 Divis\u00e3o de Controle de Seguran\u00e7a Privada do Departamento da Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia, DF, em 28\/11\/2000:<\/p>\n
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\u201cA empresa que comercializa os servi\u00e7os de monitoramento eletr\u00f4nico n\u00e3o necessita\u00a0\u00a0 de\u00a0 autoriza\u00e7\u00e3o do DPF para funcionamento, mas a empresa especializada em seguran\u00e7a privada, que atua sob controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do DPF n\u00e3o pode comercializar servi\u00e7os e\/ou equipamentos de monitoramento eletr\u00f4nico.\u201d<\/p>\n
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Tal posicionamento foi posteriormente confirmado pelo Departamento da Pol\u00edcia Federal atrav\u00e9s do Despacho n\u00b0 3145\/2006-DELP\/CGCSP, datado de 17\/10\/2006, do Dr. LUIZ CRAVO D\u00d3REA, vejamos:<\/p>\n
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DESPACHO:<\/p>\n
(…)<\/p>\n
3. Na seara administrativa, exceto pela posi\u00e7\u00e3o destoante e at\u00e9,\u00a0 por\u00a0 que n\u00e3o dizer, recalcitrante da DELESP\/SC, a quest\u00e3o fora unificada atrav\u00e9s do Parecer da Consultoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a CAA\/CGCL\/CJ\/MJ n\u00b0 022\/2006, c\u00f3pia em anexo, pelo qual se confirma o entendimento da CGCSP\/DIREX de que as firmas que oferecem, exclusivamente, servi\u00e7os de monitoramento \u00e0 dist\u00e2ncia (telemonitoramento) n\u00e3o podem ser enquadradas como empresas de vigil\u00e2ncia privada. Logo, tais empresas n\u00e3o necessitam de autoriza\u00e7\u00e3o do DPF para funcionar, tampouco est\u00e3o sob sua fiscaliza\u00e7\u00e3o, exceto se praticarem atividades t\u00edpicas de empresas especializadas de seguran\u00e7a.<\/p>\n
(…)<\/p>\n
LUIZ CRAVO D\u00d3REA<\/p>\n
Delegado de Pol\u00edcia Federal<\/p>\n
Classe Especial \u2013 mat. 5.956\u201d<\/p>\n
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O pr\u00f3prio MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A acolheu o referido Despacho para disciplinar o entendimento a n\u00edvel nacional, conforme Of\u00edcio n\u00ba 2547\/2007-DELP\/CGCSP, datado de 19\/06\/2007.<\/p>\n
<\/p>\n
Sendo assim, \u00e9 justamente do MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A o entendimento de apenas as empresas de Vigil\u00e2ncia e Seguran\u00e7a Privada est\u00e3o sujeitas \u00e0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Departamento da Pol\u00edcia Federal, e n\u00e3o as empresas de Monitoramento de Alarmes Eletr\u00f4nicos, justamente porque estas n\u00e3o se enquadram na classifica\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a privada.<\/p>\n
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Conv\u00e9m observar que encontra-se em tramita\u00e7\u00e3o, no Congresso Nacional, projeto de Lei do Sr. Michel Temer, criando legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e pr\u00f3pria para as empresas que atuam no segmento de sistemas eletr\u00f4nicos de seguran\u00e7a, iniciativa esta que deve por fim \u00e0 instabilidade gerada sobre o assunto.<\/p>\n
\u00a0Sindicato das Empresas de Sistemas Eletr\u00f4nicos de Seguran\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 \u2013 SIESE-PR<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pol\u00edcia Federal: Nota de Esclarecimento 05\/11\/2007 Vem sendo veiculado, nos \u00faltimos meses, in\u00fameras mat\u00e9rias jornal\u00edsticas envolvendo incidentes, alguns de natureza grave, envolvendo vigilantes ou pessoas clandestinamente envolvidas com a seguran\u00e7a… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/siese-ms.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37"}],"collection":[{"href":"http:\/\/siese-ms.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/siese-ms.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/siese-ms.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/siese-ms.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37"}],"version-history":[{"count":5,"href":"http:\/\/siese-ms.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":103,"href":"http:\/\/siese-ms.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37\/revisions\/103"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/siese-ms.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/siese-ms.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/siese-ms.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}